Como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Ler maisA Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei nº 12.527/2011 – regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
Ler maisMovimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década
Ler mais